Direitos econômicos, sociais
e culturais.
Principais Temas:
Direito à Terra e ao Território, Violência contra Comunidades
Quilombolas, Trabalhadores Rurais, Atingidos por Barragens,
Comunidades Indígenas, Políticas de Titulação de Terras e de Reforma
Agrária, Violações cometidas por Empresas, Impactos Sociais e
Ambientais de Grandes Empreendimentos, Saúde Mental e Reforma
Psiquiátrica .
Contexto
Relacionado à disputa por território e recursos naturais, encontra-se
o processo de concentração fundiária, que pode ser identificado
principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Não
bastasse isso, o que tem ocorrido nos últimos anos é um acentuado
declínio no número de desapropriações de terras para fins de reforma
agrária. Entre janeiro e dezembro de 2007, foram desapropriados 100
imóveis rurais, contra 311 em 2006, 395 em 2005, 389 em 2004 e 190 em
2003. O volume de terras desapropriadas em 2007, se comparado com 2006
(538,6 mil), representou uma queda de 62%, segundo decretos de
desapropriação publicados no “Diário Oficial” da União.
No que se refere ao recrudescimento da violência no campo, também
expressamente reconhecida pelo Estado, importa correlacioná-la com a
insuficiência de políticas públicas de combate a essas violações, em
geral cometidas por grupos de fazendeiros, organizados através de
milícias rurais (muitas vezes composta por policiais) e mais
recentemente por empresas transnacionais do “agronegócio”.
Se bem é certo que as iniciativas do Governo Federal visam ocupar o
vazio histórico de políticas de Estado voltadas para o enfrentamento
dos conflitos no campo e violações dos direitos econômicos e sociais
dentro do processo de luta pela terra, no entanto, suas ações até o
momento são insuficientes, uma vez que não tiveram impacto real nos
diversos conflitos agrários que ocorrem no Brasil. A continuidade das
violações de direitos humanos dos trabalhadores rurais que lutam pelo
acesso à terra demonstram que o Estado brasileiro não logrou efetivar
tais políticas.
No que se refere ao direito das comunidades quilombolas às suas
terras, verifica-se uma absoluta inação estatal para titulações e
baixa execução orçamentária do chamado Programa Brasil Quilombola.
Estudo realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPISP),“Ações
Judiciais e Terras de Quilombo”, revelou que “de 1995 a 2006, 58
terras foram tituladas beneficiando 114 comunidades quilombolas ou
cerca de 7.137 famílias. As áreas regularizadas somam 889.755,3247
hectares. O governo federal foi responsável por menos da metade destas
titulações (25). As demais foram procedidas por governos estaduais com
destaque para o Governo do Pará, responsável pela outorga de 23
títulos.
Vale destacar também que o baixo desempenho orçamentário-financeiro do
Estado no tocante às ações quilombolas não é reflexo isolado de um ano
fiscal sui generis, mas tem sido uma prática constante do atual
governo nos últimos três anos, pelo menos. Recente pesquisa, publicada
pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), apresentou um
balanço do desempenho orçamentário-financeiro do orçamento quilombola
no período 2004-2006, em que demonstra que o “governo federal deixou
de investir cerca de R$100,62 milhões nas ações relativas ao
reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas e afro-
descendentes. Além disso, aponta que até junho de 2007, o governo
havia gastado apenas 6,39% do orçamento. Também no ano de 2007, houve
uma opção por não executar principalmente as ações centrais para a
garantia da propriedade de terras das comunidades quilombolas.
A inexistência de ações governamentais voltadas para combate à
discriminação social, regional e racial que sofrem as comunidades
quilombolas no Brasil também já foi apontada por diferentes organismos
internacionais. As observações conclusivas do Comitê das Nações Unidas
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o Brasil em 2003,
demonstraram preocupação com discriminação sofrida pelos afro-
brasileiros, bem com a situação de falta de moradia e acesso à terra
das comunidades quilombolas.
O Programa DESC da Justiça Global estará focado nos próximos dois anos
nos seguintes objetivos: a) Trabalhar de forma articulada com
organizações e movimentos sociais para denunciar violações de direitos
econômicos, sociais e culturais em instâncias nacionais e
internacionais e exigir dos governos a efetivação de políticas
públicas; b) Exigir a garantia do direito a terra e território como
direito coletivo relacionado ao acesso a bens culturais, a recursos
naturais e ao respeito ao modo de vida específico das comunidades; c)
Identificar e analisar indicadores para demonstrar as violações de
direitos econômicos, sociais e culturais, bem como denunciar práticas
de discriminação étnico-racial cometidas pelo Estado e por empresas
transnacionais.
Principais Temas:
Direito à Terra e ao Território, Violência contra Comunidades
Quilombolas, Trabalhadores Rurais, Atingidos por Barragens,
Comunidades Indígenas, Políticas de Titulação de Terras e de Reforma
Agrária, Violações cometidas por Empresas, Impactos Sociais e
Ambientais de Grandes Empreendimentos, Saúde Mental e Reforma
Psiquiátrica .
Contexto
Relacionado à disputa por território e recursos naturais, encontra-se
o processo de concentração fundiária, que pode ser identificado
principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Não
bastasse isso, o que tem ocorrido nos últimos anos é um acentuado
declínio no número de desapropriações de terras para fins de reforma
agrária. Entre janeiro e dezembro de 2007, foram desapropriados 100
imóveis rurais, contra 311 em 2006, 395 em 2005, 389 em 2004 e 190 em
2003. O volume de terras desapropriadas em 2007, se comparado com 2006
(538,6 mil), representou uma queda de 62%, segundo decretos de
desapropriação publicados no “Diário Oficial” da União.
No que se refere ao recrudescimento da violência no campo, também
expressamente reconhecida pelo Estado, importa correlacioná-la com a
insuficiência de políticas públicas de combate a essas violações, em
geral cometidas por grupos de fazendeiros, organizados através de
milícias rurais (muitas vezes composta por policiais) e mais
recentemente por empresas transnacionais do “agronegócio”.
Se bem é certo que as iniciativas do Governo Federal visam ocupar o
vazio histórico de políticas de Estado voltadas para o enfrentamento
dos conflitos no campo e violações dos direitos econômicos e sociais
dentro do processo de luta pela terra, no entanto, suas ações até o
momento são insuficientes, uma vez que não tiveram impacto real nos
diversos conflitos agrários que ocorrem no Brasil. A continuidade das
violações de direitos humanos dos trabalhadores rurais que lutam pelo
acesso à terra demonstram que o Estado brasileiro não logrou efetivar
tais políticas.
No que se refere ao direito das comunidades quilombolas às suas
terras, verifica-se uma absoluta inação estatal para titulações e
baixa execução orçamentária do chamado Programa Brasil Quilombola.
Estudo realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPISP),“Ações
Judiciais e Terras de Quilombo”, revelou que “de 1995 a 2006, 58
terras foram tituladas beneficiando 114 comunidades quilombolas ou
cerca de 7.137 famílias. As áreas regularizadas somam 889.755,3247
hectares. O governo federal foi responsável por menos da metade destas
titulações (25). As demais foram procedidas por governos estaduais com
destaque para o Governo do Pará, responsável pela outorga de 23
títulos.
Vale destacar também que o baixo desempenho orçamentário-financeiro do
Estado no tocante às ações quilombolas não é reflexo isolado de um ano
fiscal sui generis, mas tem sido uma prática constante do atual
governo nos últimos três anos, pelo menos. Recente pesquisa, publicada
pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), apresentou um
balanço do desempenho orçamentário-financeiro do orçamento quilombola
no período 2004-2006, em que demonstra que o “governo federal deixou
de investir cerca de R$100,62 milhões nas ações relativas ao
reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas e afro-
descendentes. Além disso, aponta que até junho de 2007, o governo
havia gastado apenas 6,39% do orçamento. Também no ano de 2007, houve
uma opção por não executar principalmente as ações centrais para a
garantia da propriedade de terras das comunidades quilombolas.
A inexistência de ações governamentais voltadas para combate à
discriminação social, regional e racial que sofrem as comunidades
quilombolas no Brasil também já foi apontada por diferentes organismos
internacionais. As observações conclusivas do Comitê das Nações Unidas
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o Brasil em 2003,
demonstraram preocupação com discriminação sofrida pelos afro-
brasileiros, bem com a situação de falta de moradia e acesso à terra
das comunidades quilombolas.
O Programa DESC da Justiça Global estará focado nos próximos dois anos
nos seguintes objetivos: a) Trabalhar de forma articulada com
organizações e movimentos sociais para denunciar violações de direitos
econômicos, sociais e culturais em instâncias nacionais e
internacionais e exigir dos governos a efetivação de políticas
públicas; b) Exigir a garantia do direito a terra e território como
direito coletivo relacionado ao acesso a bens culturais, a recursos
naturais e ao respeito ao modo de vida específico das comunidades; c)
Identificar e analisar indicadores para demonstrar as violações de
direitos econômicos, sociais e culturais, bem como denunciar práticas
de discriminação étnico-racial cometidas pelo Estado e por empresas
transnacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário