O painel “Sustentabilidade”, apresentado na plenária
de encerramento
do 14º Congresso Brasileiro de Mineração, do Ibram, em Belo Horizonte.
do 14º Congresso Brasileiro de Mineração, do Ibram, em Belo Horizonte.
Colocou as ideias de fora do país, com propostas de mudanças
conflitantes com as práticas de mineradoras brasileiras. A sessão,
dentro da mesma plenária – “Tendências internacionais de política
mineral” -, na qual se apresentou a presidente da Anglo American PLC
no Canadá, Cynthia Carroll, o principal conferencista, o professor e
consultor em desenvolvimento sustentável em mineração Luke Jeffries
Danielson, diretor do Sustainable Development Strategies (SDSG), do
Colorado (EUA), traçou a linha de confronto.
alinhavar um pano de fundo que pôs os procedimentos de licenciamento
na exploração mineral como superados em práticas ditas “sustentáveis”.
Serão diferentes, se precedidas por “consultas às comunidades
afetadas” em aspectos amplos. Não seriam limitadas às audiências
públicas, nas quais as empresas já chegam com os processos
protocolados nos órgãos públicos.
Mas não foi somente essa a borracha passada por Luke. “Os países que
dependem muito de investimentos em mineração são suscetíveis às
práticas de corrupção e desigualdades”, disse o convidado do Instituto
Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele citou o seu estado, o Colorado
(EUA), e o Chile como exemplos de superação. “No Brasil, vocês é que
responderão”, sugeriu.
Luke Danielson tem extensa experiência em desenvolvimento sustentável
e questões ambientais nas indústrias de recursos minerais e de
energia. Foi consultor em agências dos governos do Chile, Peru,
Romênia e Cuba, empresas e ONGs. Trabalhou como diretor de Mineração e
Desenvolvimento Sustentável e em parceria com escritórios de advocacia
especializados em contenciosos ambientais nos Estados Unidos. Como
professor, tem vínculos com a Universidade de Denver, Simon Fraser
University, Western College State, University of Colorado e da
Universidade do Chile.
Decisões por consenso, não pela força
A forma atual de medir desenvolvimento nas áreas de investimentos em
mineração está equivocada, na forma de ver de Luke. Defende que, na
medição da renda per capita, é preciso colocar um “inibidor” para o
gasto do dinheiro. “Renda (per capita) é uma forma ruim de medir o
poder da sociedade”, insistiu o palestrante, optando pelo IDH (Índice
de Desenvolvimento Humano). “Pela primeira vez, temos medição rigorosa
(com o IDH) sobre o impacto das atividades de mineração”, endossou.
O expert do SDSG diz que a sustentabilidade econômica, ambiental e
social, dentro deste contexto, só aparecerá se os investimentos em
mineração levarem em conta três princípios: a comunidade local, o país
(investindo para melhorar) e o conjunto de regras internacionais que
regulam o mercado.
Naquele caminho, condena o início de uma atividade mineral cujo
investidor só ouve as “lideranças” locais. Defende o método prévio das
“consultas”, nas quais toma conhecimento dos aspectos econômicos das
pessoas, cultura, religião entre outros aspectos, e, na ponta, relata
que ficará 30 ou 40 anos, que vai fazer buracos, construções, se expor
a acidentes etc. Abomina reuniões das empresas nas áreas afetadas,
porque só são ouvidos os líderes: “excluem comunidades pouco
defendidas e sem direito à opinião”.
Luke diz não entender como a preservação de valores culturais e
religiosos poderiam impactar aspectos econômicos. Comentou, porém, que
aqueles valores “pendem a entrar nos acordos dos impactos ambientais”.
Neste formato de relações, Luke identifica como a ideal para a prática
de governança corporativa, pois manterá o investidor em consulta
permanente com a comunidade. E rendeu homenagem às “decisões por
consenso, não pela força”.
Mais eficaz que as licenças ambientais
“Por várias razões, sabemos que não é possível operar sempre com
regras econômicas”, afirmou Luke, ao defender a tese da aplicação da
“licença social”. Esta seria mais ampla do que os compromissos das
Licenças de Instalação, Prévia e de Operação, sendo fruto das
“consultas” prévias.
Luke defende parcerias estreitas dos investidores com as comunidades
afetadas, podendo até serem “proprietárias” dos empreendimentos, como
na Dinamarca, na geração de energia eólica. Via contratos de leasing,
proprietários das fazendas locais entram no negócio. “As relações
podem evoluir e as comunidades virem a ser parceiras, coparceiras ou
proprietárias”, ponderou.
O consultor de sustentabilidade do SDSG observa que a relação de
“licença social” com as comunidades cria situações “favoráveis” para
os investidores e evita conflitos como os que ainda ocorrem em “países
marginais” da África e Ásia, pouco atrativos por causa dos riscos.
“Hoje, os investidores ainda estão nervosos com relação às atividades
(de mineração), não para o Canadá, Chile e Estados Unidos, onde há
mais estabilidade, estado de direito duradouro”, completou.
Vale e os índios brasileiros
O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara de Bauru
(SP), que falou no painel seguinte, sobre a “Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho”, de 2004, que trata dos
direitos dos povos indígenas e outras comunidades nativas, levantou
polêmica com o representante da Vale – maior mineradora de ferro do
país e do mundo. O jurista se posicionou contrário a toda a exploração
naquelas terras sem aprovação indígena, mas com a tutela das leis que
os protegem.
O gerente geral Socioambiental da Vale, Thales Baleeiro Teixeira, sem
negar respeitabilidade à convenção da OIT, defendeu a prevalência da
Constituição, pela qual os recursos minerários do país são interesse
público e, por tanto, devem ser regidos pelas leis específicas. “No
Brasil, a Constituição diz que a mineração vai se dar no interesse
nacional (público). Esse interesse deve ser levado em consideração”,
defendeu.
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