Direitos Humanos no Brasil
Diagnóstico e Perspectivas
... Cláudio Moser e Daniel Rech
Desenvolvimento Humano e Meio Ambiente no Brasil.
Para grande parte da opinião pública brasileira, o tema do meio ambiente ainda é identificado como algo distante das comunidades humanas e, mais especificamente, dos espaços urbanos. Na pesquisa nacional de opinião "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável", por exemplo, realizada em 2001, apenas 18% dos entrevistados afirmaram que as cidades fazem parte do meio ambiente. Um número ainda menor 16%, afirmou que as favelas o integram. Curiosamente, mesmo os povos indígenas, tantas vezes naturalizados nas descrições das florestas, foram considerados parte do meio ambiente para apenas 25% do entrevistados. De maneira geral, apenas 30% dos brasileiros incluíram os homens e mulheres no cenário ambiental, contra 73% que mencionaram as matas, 72% os rios e 70% a água.
A superação e transformação desse tipo de perspectiva é fundamental para que o debate ambiental brasileiro possa renovar-se conceitual e politicamente, aproximando-se das lutas e aspirações populares. Tal esforço de renovação efetivamente já está em curso na últimas décadas, na medida em que inúmeros movimentos sociais e sindicais, assim como pesquisadores acadêmicos, vêm destacando a estreita relação existente entre a questão ambiental e a social no Brasil.
O meio ambiente é o lugar material onde se concretizam as relações humanas. A natureza dessas relações, inclusive nos seus aspectos de desigualdade e injustiça, aparece claramente na paisagem. É possível perceber na paisagem desigual das cidades brasileiras, no contraste entre os bairros luxuosos, os bairros pobres e a favelas, especialmente no que se refere à ausência ou presença de saneamento, áreas verdes e poluição, a profunda injustiça que marca a nossa sociedade. O mesmo pode ser dito quanto à apropriação desigual dos espaços rurais e florestais, com a enorme concentração fundiária ainda vigente no País.
A vida social degradada se expressa como vida ambiental degradada. Não se pode ter vida ambiental saudável se a vida social está degradada. Os elementos naturais, nesse sentido, não estão distantes das sociedades humanas. A água, por exemplo, não é uma entidade abstrata que existe "lá fora" na natureza, trata-se de em elemento essencial no cotidiano das comunidades rurais e urbanas, onde, muitas vezes, se observa a falta de água limpa para atender às necessidades da população pobre, ao mesmo tempo em que ocorre o seu desperdício pelo consumo supérfluo das elites.
As considerações acima servem para fundamentar duas idéias básicas. A primeira delas é a de que o meio ambiente não é apenas um tema de conservação, mas também de direitos e justiça. O ambiente dever ser considerado como um espaço de luta democrática e de afirmação da universalidade dos direitos humanos, daí o desenvolvimento em muitos países, inclusive no Brasil, de um movimento pela "justiça ambiental". Não é aceitável que a comunidades mais pobres, marginalizadas e excluídas, onde se concentra a população racialmente discriminada, descendente de africanos e indígenas, recebam uma parcela socioeconômico.
Esse fenômeno costuma acontecer, pois as classes dominantes, apesar de provocarem o grosso deste impacto com seus padrões de produção e consumo insustentáveis, se protegem da degradação, direcionando seus efeitos para o espaço coletivo e para os territórios ocupados pela maioria da população. Em outro sentido, os indivíduos e famílias inseridos nessa maioria têm o direito de receber uma parcela justa do ambiente e dos recursos naturais, por meio de uma distribuição equitativa e democrática de água limpa, a terra arável, do ar puro, da biodiversidade, etc. Assim, a luta pela reforma agrária e urbana, pela promoção de uma "linha de dignidade" (que implica, por exemplo, em uma cesta básica de água, energia e espaços verdes), pela defesa do espaço comum e coletivo contra o avanço da privatização, todos esses esforços adquirem um conteúdo ambiental muito mais explícito e coerente.
A segunda idéia básica é a de que a transformação da sociedade no rumo da igualdade e da justiça, incluindo temas essenciais como produção econômica, habitação, transporte, bens de consumo, etc, precisa ser sustentável do ponto de vista ambiental. Um do grandes erros da experiências de socialismo real do século XX foi justamente o de ignorar essa verdade. A justiça social precisa expressar-se concretamente como qualidade de vida no presente, o que implica em um ambiente saudável e adequado para o bem viver humano.
Ela também necessita garantir a sua continuidade futura, assegurando-se a permanência das bases materiais da vida social, cuja fonte última é sempre o mundo natural. Mais ainda, defender a democracia e a igualdade, no plano social e ambiental, implica em combater e superar o superconsumo das elites, seja em escala global ou no interior de cada país, que constitui a causa primeira da crise ambiental contemporânea. Buscar padrões de produção e consumo que sejam adequados ao desenvolvimento equitativo e equilibrado do conjunto dos seres humanos é o melhor caminho para garantir também a sobrevivência ecológica da humanidade.
Diagnóstico e Perspectivas
... Cláudio Moser e Daniel Rech
Desenvolvimento Humano e Meio Ambiente no Brasil.
Para grande parte da opinião pública brasileira, o tema do meio ambiente ainda é identificado como algo distante das comunidades humanas e, mais especificamente, dos espaços urbanos. Na pesquisa nacional de opinião "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável", por exemplo, realizada em 2001, apenas 18% dos entrevistados afirmaram que as cidades fazem parte do meio ambiente. Um número ainda menor 16%, afirmou que as favelas o integram. Curiosamente, mesmo os povos indígenas, tantas vezes naturalizados nas descrições das florestas, foram considerados parte do meio ambiente para apenas 25% do entrevistados. De maneira geral, apenas 30% dos brasileiros incluíram os homens e mulheres no cenário ambiental, contra 73% que mencionaram as matas, 72% os rios e 70% a água.
A superação e transformação desse tipo de perspectiva é fundamental para que o debate ambiental brasileiro possa renovar-se conceitual e politicamente, aproximando-se das lutas e aspirações populares. Tal esforço de renovação efetivamente já está em curso na últimas décadas, na medida em que inúmeros movimentos sociais e sindicais, assim como pesquisadores acadêmicos, vêm destacando a estreita relação existente entre a questão ambiental e a social no Brasil.
O meio ambiente é o lugar material onde se concretizam as relações humanas. A natureza dessas relações, inclusive nos seus aspectos de desigualdade e injustiça, aparece claramente na paisagem. É possível perceber na paisagem desigual das cidades brasileiras, no contraste entre os bairros luxuosos, os bairros pobres e a favelas, especialmente no que se refere à ausência ou presença de saneamento, áreas verdes e poluição, a profunda injustiça que marca a nossa sociedade. O mesmo pode ser dito quanto à apropriação desigual dos espaços rurais e florestais, com a enorme concentração fundiária ainda vigente no País.
A vida social degradada se expressa como vida ambiental degradada. Não se pode ter vida ambiental saudável se a vida social está degradada. Os elementos naturais, nesse sentido, não estão distantes das sociedades humanas. A água, por exemplo, não é uma entidade abstrata que existe "lá fora" na natureza, trata-se de em elemento essencial no cotidiano das comunidades rurais e urbanas, onde, muitas vezes, se observa a falta de água limpa para atender às necessidades da população pobre, ao mesmo tempo em que ocorre o seu desperdício pelo consumo supérfluo das elites.
As considerações acima servem para fundamentar duas idéias básicas. A primeira delas é a de que o meio ambiente não é apenas um tema de conservação, mas também de direitos e justiça. O ambiente dever ser considerado como um espaço de luta democrática e de afirmação da universalidade dos direitos humanos, daí o desenvolvimento em muitos países, inclusive no Brasil, de um movimento pela "justiça ambiental". Não é aceitável que a comunidades mais pobres, marginalizadas e excluídas, onde se concentra a população racialmente discriminada, descendente de africanos e indígenas, recebam uma parcela socioeconômico.
Esse fenômeno costuma acontecer, pois as classes dominantes, apesar de provocarem o grosso deste impacto com seus padrões de produção e consumo insustentáveis, se protegem da degradação, direcionando seus efeitos para o espaço coletivo e para os territórios ocupados pela maioria da população. Em outro sentido, os indivíduos e famílias inseridos nessa maioria têm o direito de receber uma parcela justa do ambiente e dos recursos naturais, por meio de uma distribuição equitativa e democrática de água limpa, a terra arável, do ar puro, da biodiversidade, etc. Assim, a luta pela reforma agrária e urbana, pela promoção de uma "linha de dignidade" (que implica, por exemplo, em uma cesta básica de água, energia e espaços verdes), pela defesa do espaço comum e coletivo contra o avanço da privatização, todos esses esforços adquirem um conteúdo ambiental muito mais explícito e coerente.
A segunda idéia básica é a de que a transformação da sociedade no rumo da igualdade e da justiça, incluindo temas essenciais como produção econômica, habitação, transporte, bens de consumo, etc, precisa ser sustentável do ponto de vista ambiental. Um do grandes erros da experiências de socialismo real do século XX foi justamente o de ignorar essa verdade. A justiça social precisa expressar-se concretamente como qualidade de vida no presente, o que implica em um ambiente saudável e adequado para o bem viver humano.
Ela também necessita garantir a sua continuidade futura, assegurando-se a permanência das bases materiais da vida social, cuja fonte última é sempre o mundo natural. Mais ainda, defender a democracia e a igualdade, no plano social e ambiental, implica em combater e superar o superconsumo das elites, seja em escala global ou no interior de cada país, que constitui a causa primeira da crise ambiental contemporânea. Buscar padrões de produção e consumo que sejam adequados ao desenvolvimento equitativo e equilibrado do conjunto dos seres humanos é o melhor caminho para garantir também a sobrevivência ecológica da humanidade.
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