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ONU recomenda que grandes empresas divulguem impactos ambientais
OSLO, 30 Maio DE 2013 (Reuters) - Grandes empresas deveriam divulgar seus impactos ambientais junto com seus balanços financeiros, cumprindo um plano da Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular o crescimento econômico e aliviar a pobreza até 2030, segundo recomendações apresentadas na quinta-feira por uma comissão de líderes mundiais.
O grupo de 27 integrantes --entre os quais David Cameron, primeiro-ministro britânico, e o presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono-- foi encarregado de fazer propostas de metas mundiais a serem atingidas até 2030, sucedendo às Metas de Desenvolvimento do Milênio, com foco na redução da fome e da pobreza, que expiram em 2015.
A Reuters teve acesso a uma versão preliminar do relatório, com cerca de cem páginas, a ser divulgado oficialmente ainda na quinta-feira, em Nova York.
O texto diz que "sem sustentabilidade ambiental não podemos acabar com a pobreza; os pobres são afetados demais por desastres naturais, e dependentes demais dos oceanos, florestas e solos que estão em deterioração".
Entre as recomendações estão a obrigatoriedade de que empresas com capitalização de mercado superior a 100 milhões de dólares divulguem balanços sociais e ambientais. Atualmente, cerca de um quarto das empresas fazem isso, segundo o relatório.
"O mesmo princípio deve se aplicar aos governos", acrescenta o texto. "Os balanços nacionais para efeitos sociais e ambientais devem ser tornados comuns até 2030."
No ano passado, a Grã-Bretanha se tornou o primeiro país a obrigar as grandes empresas a publicarem suas emissões de gases do efeito estufa como parte dos seus balanços. A exigência atualmente se aplica a 1.800 empresas com ações na Bolsa de Londres.
Também para 2030, a comissão da ONU recomenda duplicar a participação das energias renováveis na matriz energética mundial, reduzindo o uso de combustíveis fósseis e duplicando o ritmo de melhoria da eficiência energética em edifícios e transportes.
Atualmente, cerca de 13 por cento da energia mundial vem de fontes renováveis, como a hidrelétrica, a eólica e a solar, segundo a Agência Internacional de Energia.
O texto diz que "as metas sugeridas são aquelas às quais a humanidade aspira". "Elas não seriam juridicamente vinculantes, mas podem ser monitoradas de perto."
(Reportagem adicional de Nina Chestney em Londres)
Disponível em: http://br.reuters.com/article/entertainmentNews/idBRSPE94T02820130530
Resíduos
MPF - Ministério Público Federal
A grande produção de RESÍDUOS e a falta de tratamento e disposição adequadas é hoje uma das principais formas de contaminação do solo e das águas, tornando-se um dos principais problemas ambientais na atualidade.
É importante destacar a diferença entre LIXO e RESÍDUO.
LIXO (ou rejeito) são os materiais considerados não aproveitáveis, indesejados, ou desprovidos de valor. A palavra LIXO vem do latim (lix = cinza). No senso comum é associado a sujeira, inutilidade, empecilho e imundície. Para a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) lixo são os “restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo se apresentar no estado sólido e líquido, desde que não seja passível de tratamento.” (grifo nosso).
RESÍDUO são sobras ou restos do processo produtivo ou de consumo, que tem valor e podem ser reutilizados ou reciclados.
Em boa parte a diferença entre LIXO e RESÍDUO decorre da forma como nos relacionamos com o que sobrou do processo de consumo. O LIXO existe de fato como sobra que não pode ser mais reaproveitada ou reciclada (exemplo: lixo hospitalar, lixo nuclear), mas também existe o RESÍDUO que é tratado como LIXO, ou seja, é desprezado em seu valor de matéria prima que poderia ser reutilizada ou reciclada.
Existem algumas formas de se valorizar o RESÍDUO. Uma delas é através da realização da COLETA SELETIVA. Coleta seletiva é um processo de separação e recolhimento dos resíduos descartados por empresas e pessoas, destinando-os a reciclagem ou a outro fim como a descontaminação e o descarte adequado.
Também vale a pena destacar a Política dos 5R's, que é um processo educativo que gera uma atitude ética em relação ao RESÍDUO:
A) R eduzir – diminuir a geração de resíduos. Exemplo: diminuir a quantidade de papel usado, evitando impressões desnecessárias; escolher produtos com menos embalagens;
B) R epensar – inovar as práticas de consumo. Exemplo: usar lâmpadas de Led que são mais econômicas que as fluorescentes, optar por usar pilhas recarregáveis que tem vida útil mais longa;
C) R eaproveitar – dar novo uso aos resíduos. Exemplo: usar o papel descartado para fazer blocos de anotações, doar objetos obsoletos para instituições que poderão fazer uso deles;
D) R eciclar – retornar os resíduos ao processo produtivo. Exemplo: papel usado virando papel novo, latas de refrigerante virando novas latas;
E) R ecusar – rejeitar produtos cujos resíduos gerem impactos ambientais negativos significativos. Exemplo: recusar as sacolas descartáveis de plástico; recusar garrafas de água descartáveis.
A maioria das pessoas conhece a ação de R eciclagem, porém ela não é a principal nem a mais importante. A diminuição da produção e do consumo de produtos que gerem RESÌDUOS desnecessários é um ato em que toda a sociedade deve estar envolvida.
Disponível em: http://pga.pgr.mpf.gov.br/pga/residuos
Ministério define monitoramento de 290 tipos de resíduos
BRASÍLIA - O Ministério da Agricultura definiu o monitoramento dos níveis máximos de 290 tipos de resíduos e contaminantes para este ano, os quais são usados em carnes (bovina, suína, equina, caprina, ovina e de avestruz), leite, pescado, mel e ovos.
O número de produtos que serão monitorados aumentou 40% sobre os 207 tipos de 2012. A relação de produtos consta da instrução normativa publicada na edição desta sexta-feira(31/05/2013) do "Diário Oficial" da União (DOU), que atualiza o subprograma de monitoramento referente ao Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal (PNCRB).
O Ministério da Agricultura afirma que o subprograma é atualizado anualmente pela Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC), subordinada à Secretaria de Defesa Agropecuária. "O objetivo principal é promover a garantia de qualidade do sistema de produção de alimentos de origem animal ao longo das cadeias produtivas, levando em consideração a efetividade dos autocontroles instituídos por todos os entes responsáveis pela segurança do alimento", afirma o ministério, em nota.
O coordenador de Resíduos e Contaminantes do ministério, Leandro Feijó, diz que a publicação da normativa oficializa a finalidade do PNCRB, que é obter informações sobre a frequência, níveis e distribuição dos resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes nas espécies monitoradas em todo o País.
Os exames serão realizados nos laboratórios oficiais e credenciados da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários. A amostragem será aleatória, com sorteio dos estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) e propriedades rurais dos quais serão colhidas as amostras.
Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,ministerio-define-monitoramento-de-290-tipos-de-residuos,155242,0.htm
ONU cogita utilizar nanotecnologia no tratamento da água
Método possibilita manipular átomos e moléculas ao reduzi-los até ao nível desejado
A Organização das Nações Unidas (ONU) estuda explorar o potencial da nanotecnologia (tecnologia utilizada em partículas de tamanho microscópico) para purificar e tratar águas residuais, de acordo com informações da Rádio ONU publicadas neste sábado. O método possibilita manipular átomos e moléculas ao reduzi-los até ao nível desejado, o que criaria novas formas de utilização a baixo custo.
O projeto busca cumprir um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que prevê acesso à água potável e ao saneamento básico, como bandeira do desenvolvimento sustentável. A tecnologia é vista como uma solução sustentável e inovadora para alcançar as metas da organização.
Especialistas reunidos na capital da Eslováquia, Bratislava, apresentaram resultados de várias investigações sobre as possíveis aplicações da nanotecnologia na água, conforme a rádio. Os estudos incluíam a remoção de bactérias e de outros poluentes. Além disso, foi discutida a maior reutilização de águas residuais, a dessalinização e a prática da agricultura intensiva com menos água.
Os peritos alertaram que é preciso que haja uma abordagem equilibrada para aplicar a nanotecnologia na água, que pode ter riscos apontados à toxicologia e os impactos sobre o meio ambiente. Além disso, foram questionadas as questões éticas, devido às incertezas relacionadas aos riscos ambientais e de saúde.
Disponível em: http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/onu-cogita-utilizar-nanotecnologia-no-tratamento-da-agua,ae47ef92c000f310VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html
São Paulo tem construção entre as mais sustentáveis do mundo
A cidade de São Paulo possui um dos dois empreendimentos escolhidos como um dos 18 projetos mais sustentáveis do mundo pelo Climate Positive Development Program, iniciativa da Fundação Clinton e do U.S Green Building Council. O Parque da Cidade, megacomplexo com prédios residenciais, comerciais, shopping e hotel, em construção no Brooklin, zona sul, foi considerado referência internacional de desenvolvimento urbano e redução da emissão de CO2. O catarinense Pedra Branca Cidade Sustentável, da cidade de Palhoça, também faz parte da lista.
O Parque da Cidade, da Odebrecht, tem custo estimado em R$ 4 bilhões e deve economizar R$ 500 mil na sua fase de obras por conta de iniciativas sustentáveis, segundo a construtora. Construído em uma área de 82 mil metros quadrados, ele terá cinco torres corporativas, uma torre de salas comerciais, duas torres residenciais, um shopping center e um hotel. O empreendimento terá 22 mil metros quadrados de área verde, aberta 24 horas para o público. O complexo deve ficar pronto em 2019 e terá a circulação de aproximadamente 65 mil pessoas por dia.
O "canteiro de obras sustentável" do Parque da Cidade inclui um sistema de captação de energia solar, uso de lâmpadas LED e ar condicionado com sistema para economia de energia elétrica. Além disso, é feita a captação de água da chuva, que passa por um tratamento brando e é utilizada nos banheiros. Os sanitários têm um sistema de esgoto a vácuo, que promove economia de água. Durante os seis anos de construção do empreendimento, devem ser poupados 27.600 m³ de água e 20% de energia elétrica.
"O fato de dispormos de um grande terreno e bastante tempo de construção nos permitiu transformar o canteiro em um laboratório, experimentando conceitos sustentáveis a serem aplicados quando o empreendimento estiver pronto", explica o diretor de engenharia e construção da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Eduardo Frare, responsável pelo projeto.
Ele afirma que o "canteiro sustentável" também tem o papel de educar as pessoas em relação a práticas que visam a economia de água e energia, além da destinação adequada de resíduos. "Temos um sistema de coleta de resíduos disponibilizado para a comunidade do entorno, onde as pessoas podem trazer seu lixo para fazermos a destinação correta, seja de óleo de cozinha, baterias, computadores, lixo orgânico." Em três meses, foram coletados 1,8 tonelada de resíduos.
No canteiro de obras, foi montada uma usina de concreto própria, com o objetivo de diminuir a circulação de caminhões pela cidade. A previsão é de que, durante os seis anos, sejam rodados 200 mil quilômetros a menos.
A iniciativa, no entanto, tem impacto na mão de obra. Com a adoção dessas medidas, o número de funcionários é reduzido de mais ou menos 4 mil para 2 mil. Para Frare, menos pessoas circulando no canteiros significa mais segurança. "Se obras já são incômodas para quem mora perto, imagine para quem está trabalhando lá, todo dia. Fora os transtornos causados por uma equipe grande em uma obra num espaço urbano - são 4 mil funcionários vindo de carro ou ônibus."
Os trabalhadores têm disponível um totem informativo, com dados sobre o consumo de água, energia e emissão de CO2 da obra. O dashboard também tem conexão com sites de órgãos como CPTM e SPTrans e traz informações sobre linhas de ônibus, metrô, trem, voos, horários de trânsito etc.
Direitos Humanos no Brasil
Diagnóstico e Perspectivas
... Cláudio Moser e Daniel Rech
Desenvolvimento Humano e Meio Ambiente no Brasil.
Para grande parte da opinião pública brasileira, o tema do meio ambiente ainda é identificado como algo distante das comunidades humanas e, mais especificamente, dos espaços urbanos. Na pesquisa nacional de opinião "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável", por exemplo, realizada em 2001, apenas 18% dos entrevistados afirmaram que as cidades fazem parte do meio ambiente. Um número ainda menor 16%, afirmou que as favelas o integram. Curiosamente, mesmo os povos indígenas, tantas vezes naturalizados nas descrições das florestas, foram considerados parte do meio ambiente para apenas 25% do entrevistados. De maneira geral, apenas 30% dos brasileiros incluíram os homens e mulheres no cenário ambiental, contra 73% que mencionaram as matas, 72% os rios e 70% a água.
A superação e transformação desse tipo de perspectiva é fundamental para que o debate ambiental brasileiro possa renovar-se conceitual e politicamente, aproximando-se das lutas e aspirações populares. Tal esforço de renovação efetivamente já está em curso na últimas décadas, na medida em que inúmeros movimentos sociais e sindicais, assim como pesquisadores acadêmicos, vêm destacando a estreita relação existente entre a questão ambiental e a social no Brasil.
O meio ambiente é o lugar material onde se concretizam as relações humanas. A natureza dessas relações, inclusive nos seus aspectos de desigualdade e injustiça, aparece claramente na paisagem. É possível perceber na paisagem desigual das cidades brasileiras, no contraste entre os bairros luxuosos, os bairros pobres e a favelas, especialmente no que se refere à ausência ou presença de saneamento, áreas verdes e poluição, a profunda injustiça que marca a nossa sociedade. O mesmo pode ser dito quanto à apropriação desigual dos espaços rurais e florestais, com a enorme concentração fundiária ainda vigente no País.
A vida social degradada se expressa como vida ambiental degradada. Não se pode ter vida ambiental saudável se a vida social está degradada. Os elementos naturais, nesse sentido, não estão distantes das sociedades humanas. A água, por exemplo, não é uma entidade abstrata que existe "lá fora" na natureza, trata-se de em elemento essencial no cotidiano das comunidades rurais e urbanas, onde, muitas vezes, se observa a falta de água limpa para atender às necessidades da população pobre, ao mesmo tempo em que ocorre o seu desperdício pelo consumo supérfluo das elites.
As considerações acima servem para fundamentar duas idéias básicas. A primeira delas é a de que o meio ambiente não é apenas um tema de conservação, mas também de direitos e justiça. O ambiente dever ser considerado como um espaço de luta democrática e de afirmação da universalidade dos direitos humanos, daí o desenvolvimento em muitos países, inclusive no Brasil, de um movimento pela "justiça ambiental". Não é aceitável que a comunidades mais pobres, marginalizadas e excluídas, onde se concentra a população racialmente discriminada, descendente de africanos e indígenas, recebam uma parcela socioeconômico.
Esse fenômeno costuma acontecer, pois as classes dominantes, apesar de provocarem o grosso deste impacto com seus padrões de produção e consumo insustentáveis, se protegem da degradação, direcionando seus efeitos para o espaço coletivo e para os territórios ocupados pela maioria da população. Em outro sentido, os indivíduos e famílias inseridos nessa maioria têm o direito de receber uma parcela justa do ambiente e dos recursos naturais, por meio de uma distribuição equitativa e democrática de água limpa, a terra arável, do ar puro, da biodiversidade, etc. Assim, a luta pela reforma agrária e urbana, pela promoção de uma "linha de dignidade" (que implica, por exemplo, em uma cesta básica de água, energia e espaços verdes), pela defesa do espaço comum e coletivo contra o avanço da privatização, todos esses esforços adquirem um conteúdo ambiental muito mais explícito e coerente.
A segunda idéia básica é a de que a transformação da sociedade no rumo da igualdade e da justiça, incluindo temas essenciais como produção econômica, habitação, transporte, bens de consumo, etc, precisa ser sustentável do ponto de vista ambiental. Um do grandes erros da experiências de socialismo real do século XX foi justamente o de ignorar essa verdade. A justiça social precisa expressar-se concretamente como qualidade de vida no presente, o que implica em um ambiente saudável e adequado para o bem viver humano.
Ela também necessita garantir a sua continuidade futura, assegurando-se a permanência das bases materiais da vida social, cuja fonte última é sempre o mundo natural. Mais ainda, defender a democracia e a igualdade, no plano social e ambiental, implica em combater e superar o superconsumo das elites, seja em escala global ou no interior de cada país, que constitui a causa primeira da crise ambiental contemporânea. Buscar padrões de produção e consumo que sejam adequados ao desenvolvimento equitativo e equilibrado do conjunto dos seres humanos é o melhor caminho para garantir também a sobrevivência ecológica da humanidade.
